Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (\"Política\") estabelece as diretrizes adotadas no tratamento de dados pessoais dos usuários do site da Personal Trainer Maria Vitória (\"Controladora\"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como demais normas aplicáveis.
Para os fins desta Política, aplicam-se, dentre outras, as seguintes definições: (i) \"Dados Pessoais\": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (ii) \"Tratamento\": toda operação realizada com dados pessoais; (iii) \"Titular\": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais; (iv) \"Controladora\": quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Poderão ser coletados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Titular, tais como: nome, e-mail, telefone, informações de rotina/objetivos de treino, dados físicos (ex.: altura e peso), bem como demais informações inseridas em formulários do site. Em determinadas hipóteses, poderão existir dados de natureza sensível, caso o Titular os informe espontaneamente (por exemplo, informações relacionadas à saúde e limitações físicas).
Os dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades legítimas e específicas, incluindo:
O tratamento de dados pessoais observará as bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, especialmente: (i) consentimento do Titular, quando aplicável; (ii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) legítimo interesse, quando cabível, observado o atendimento aos direitos e liberdades fundamentais do Titular.
Os dados pessoais não serão comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando: (i) necessário ao cumprimento de obrigação legal/regulatória; (ii) indispensável para viabilizar a prestação do serviço, com operadores que tratem dados sob instruções da Controladora; ou (iii) mediante consentimento específico, quando exigido.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para atender a prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o término do período de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.
São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente infalível; na hipótese de incidente relevante, serão adotadas as medidas cabíveis e, quando aplicável, as comunicações previstas em lei.
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular poderá solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento (quando aplicável); informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando cabível, observadas as consequências legais e contratuais.
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança e melhoria de experiência. O Titular poderá, quando aplicável, gerenciar cookies no navegador. A desativação de cookies pode afetar funcionalidades do site.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando refletir melhorias e adequações legais. Recomenda-se revisão periódica deste documento.
Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário (\"Usuário\") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso (\"Termos\") e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, recomenda-se a interrupção do uso do site.
O site tem por finalidade apresentar informações institucionais e permitir contato e solicitações de serviços relacionados a treinamento físico e consultoria. Conteúdos disponibilizados possuem caráter informativo e podem ser alterados a qualquer momento.
O Usuário compromete-se a: (i) fornecer informações verídicas e atualizadas nos formulários; (ii) utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente; (iii) abster-se de práticas que comprometam a segurança do site ou violem direitos de terceiros.
A Controladora envida melhores esforços para manter as informações corretas e atualizadas, mas não garante ausência de falhas, indisponibilidades ou inexatidões pontuais. O uso do site ocorre por conta e risco do Usuário. As informações disponibilizadas não substituem avaliação individual, orientação profissional personalizada, acompanhamento presencial quando necessário, nem aconselhamento médico.
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Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer condições não constituirá renúncia de direito.
Fica eleito o foro do domicílio da Controladora para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais em sentido diverso.